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Congresso

Câmara Municipal de Contagem (MG)

Portaria Presidência nº 3, de 17 de fevereiro de 2011

CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 040/2010 - "QUE REVOGA TODOS OS ATOS DESTA CASA, PUBLICADOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE GERARAM TÍTULOS, MEDALHAS OU DIPLOMAS HONORÁRIOS E DE MÉRITO, CUJO AGRACIADO NÃO O TENHA RECLAMADO ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO."

Data
17 de fevereiro de 2011
Número
3
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoria do vereador: gustavo gibson.