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Congresso

Câmara Municipal de Contagem (MG)

Portaria Presidência nº 5, de 17 de fevereiro de 2011

CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 042/2010 - "QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS ASSINATURAS DO PRESIDENTE, DO PRIMEIRO SECRETÁRIO E DO VEREADOR AUTOR DA RESOLUÇÃO, NOS DIPLOMAS HONORÍFICOS E DE MÉRITOS EMITIDOS POR ESTA CASA.

Data
17 de fevereiro de 2011
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoria do vereador: gustavo cunha gibson.