Câmara Municipal de Contagem (MG)
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE CONCEDEM TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO, TENDO AS SUAS DECISÕES DE CARÁTER INDICATIVO AO PLENÁRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.