Câmara Municipal de Contagem (MG)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE CIRCENSE ITINERANTE E PARA A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL DE ARTISTAS E TRABALHADORES CIRCENSES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2026
Autoria: MAURICINHO DO SANDUÍCHE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 119/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUÍCHE.