Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI O PROGRAMA RUA LAZER PARA TODOS, NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2025
Autoria: DIDI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 108/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DIDI.