Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA DE UMBANDA PAI ANDRÉ DE ARUANDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: VINÍCIUS FARIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 057/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR VINÍCIUS FARIA.