Câmara Municipal de Contagem (MG)
AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR WALTER SERPA PINTO NETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1° - Autorizar a cessão do servidor Walter Serpa Pinto Neto, matricula n.º 6697,ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, por período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação do Acordo de Cooperação Técnica. OBS.: Portaria Presidência n.º 012/2026, republicada por erro material no DOC Edição - 6.388, em 8 de outubro de 2026, página 86.