Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI Nº 5.570/2025 QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E À AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: BRUNO BARREIRO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 027/2026 - PL DE AUTORIA: PRESIDENTE VEREADOR BRUNO BARREIRO.