Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.000, DE 2 DE OUTUBRO DE 1989, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2026
Autoria: Marília Aparecida Campos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 023/2026 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.