Câmara Municipal de Contagem (MG)
ESTABELECE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E MANIPULAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), REVOGA LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2009
Autoria: WILLIAM BARREIRO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 117/2009 - PL DE AUTORIA: VEREADOR WILLIAM BARREIRO.