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Congresso

Câmara Municipal de Contagem (MG)

Portaria Presidência nº 27, de 15 de outubro de 2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.

Data
15 de outubro de 2025
Número
27
Publicação
15 de outubro de 2025 · DIÁRIO OFICIAL ED. 6152
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art. 1° - declara ponto facultativo nas atividades da câmara municipal de contagem no dia 27 de outubro de 2025
  • exceto para as atividades de caráter essencial de segurança e vigilância
  • acompanhando o decreto municipal n.º 1.700
  • de 06 de outubro de 2025.