Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO OU TESTE DO OLHINHO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2009
Autoria: ALESSANDRO HENRIQUE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 051/2010 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ALESSANDRO HENRIQUE.