Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA CONTRA ENCHENTES NAS ÁREAS DE RISCO COM FREQUÊNCIA DE INUNDAÇÃO NO PERÍODO CHUVOSO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2009
Autoria: RAVILSON
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 052/2010 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RAVILSON FILHO.