Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E NEGRAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: MOARA SABOIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.