Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ART. 1° DA LEI N.º 4.295, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2011
Autoria: PASTOR SILVA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 041/2011 - SUPLL DE AUTORIA: VEREADOR PASTOR SILVA.