Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI N.º 4203, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2013
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 021/2013 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.