Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2013
Autoria: TETECO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 008/2013 - PL DE AUTORIA: VEREADOR GIL ANTÔNIO DINIZ - TETECO.