Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.492, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011; 3.501, DE 10 DE JANEIRO DE 2002; 4.448, DE 02 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2013
Autoria: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 005/2013 - PL DE AUTORIA: MESA DIRETORIA.