Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 049, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.154, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2017
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 045/2017 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.