Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.422, DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONTAGEM PRÓ-ISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2014
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 020/2014 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.