Câmara Municipal de Contagem (MG)
INCLUI AÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, CRIA PROJETO NO ORÇAMENTO FISCAL DE 2014, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ANULA DOTAÇÕES E ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4651, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2014
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 044/2014 PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.