Câmara Municipal de Contagem (MG)
CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2014
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 022/2014 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.