Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2014
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 071/2014 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES. AÇÃO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE N.º 1.0000.17.053103-2/000