Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À NOMOFOBIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2023
Autoria: LÉO DA ACADEMIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 070/2024 - SUPLL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.