Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO DE TURISMO DE CONTAGEM - FUNTURC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2016
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 029/2016 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.