Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 025/2016 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.