Câmara Municipal de Contagem (MG)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À IGUALDADE RACIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2015
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2016 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.