Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI 4971, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO A CEF, NO ÂMBITO DAS CONTRAPARTIDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CESCIMENTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2016
Autoria: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 055/2016 - PL DE AUTORIA: PREFEITO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES.