Câmara Municipal de Contagem (MG)
REVOGA A LEI Nº 879, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ DENOMINAÇÃO; LEI Nº 3.652, DE 16 DE ABRIL DE 2003, QUE CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO; LEI Nº 3.808, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM - INECAC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E LEI Nº 3.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2017
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 088/2017 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.