Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE ANSIEDADE E DA SÍNDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: DANIEL CARVALHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 040/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.