Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI Nº 1.871, DE 21 DE JANEIRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO; E A LEI Nº 3.064, DE 18 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E NECRÓPOLES NO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2023
Autoria: Marília Aparecida Campos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 047/2024 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.