Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI Nº 4.497, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2018
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 014/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.