Câmara Municipal de Contagem (MG)
CRIA PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO FISCAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2018
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 004/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.