Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI O OUTUBRO LILÁS, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2023
Autoria: LÉO DA ACADEMIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 026/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.