Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI N.º 4.622, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2018
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 031/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.