Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MAURÍCIO PEÇANHA - APDMP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2023
Autoria: TETECO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 103/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR GIL ANTÔNIO DINIZ - TETECO.