Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 202, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2023
Autoria: Marília Aparecida Campos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 136/2023 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS (LEI SANCIONADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO: RICARDO ROCHA DE FARIA.