Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2002
Autoria: MARIA LUCIA GUEDES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 124/2003 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MARIA LÚCIA GUEDES.