Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 3°, DA LEI N.º 3.587, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCACIONAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2003
Autoria: PROFESSOR RICARDO ROMERO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 131/2003 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RICARDO ROMERO. ART. 1° DESSA LEI, REVOGADO PELA LEI N.º 4.909, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.