Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2003
Autoria: JANDER FILARETTI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 120/2003 - PL DE AUTORIA: VEREADOR JANDER FILARETTI. DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA OS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSO N.º 0079.06.260505-4, QUE DECLAROU A INEFICÁCIA JURÍDICA DA LEI N.º 3.761/2003.