Câmara Municipal de Contagem (MG)
RECONHECE COMO EXPRESSÕES ARTÍSTICAS A CHARGE, A CARICATURA, O CARTUM E O GRAFITE COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAS CONTAGENSES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2022
Autoria: RONALDO BABÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 125/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.