Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONSTITUÍDOS DE AMIANTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2001
Autoria: CARLOS MAGNO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 035.2002 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLOS MAGNO.