Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2001
Autoria: NILTINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 008/2002 - PL DE AUTORIA: VEREADOR NILTON SILVA.