Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI PROGRAMA ACOLHIMENTO AOS CIDADÃOS NA REDE DE SAÚDE MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 038.2005 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA. VETADOS: ART. 3° §§ 1° e 2°; ART. 5° §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5°; ART. 6° INCISOS: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII; ART. 8°.