Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS QUADROS DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA CONTAGEM E CRIA O BANCO DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL - BRP, ALTERANDO A LEI N.º 5.178, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2022
Autoria: Marília Aparecida Campos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 097/2022 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.