Câmara Municipal de Contagem (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CUIDAR - PROTEÇÃO E AMPARO À INFÂNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2023
Autoria: VINÍCIUS FARIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 39/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADOR VINÍCIUS FARIA.