Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2021
Autoria: SILVINHA DUDU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2023 - PL DE AUTORIA: VEREADORA SILVINHA DUDU.