Câmara Municipal de Contagem (MG)
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARCERIAS COM A SOCIEDADE PARA PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2021
Autoria: CARLIN MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 106/2022 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA