Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2020
Autoria: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 009/2020 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.