Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE VEICULAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 078/2022 - AUTORIA DO SUPLL N.º 172/2021: VEREADOR CARLIN MOURA.